Política de Privacidade da Central MEI

A privacidade e segurança dos seus dados pessoais são essenciais para nós, da Central de Serviços Administrativos e Jurídicos LTDA (Central MEI). Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente como coletamos, usamos, protegemos e tratamos seus dados pessoais quando você utiliza nosso site, serviços e recursos. Nossa plataforma tem como compromisso assegurar a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e garantir a privacidade de nossos usuários.

Ao acessar e utilizar os serviços fornecidos pela Central de Serviços Administrativos e Jurídicos LTDA (Central MEI), você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade. Recomendamos que você leia atentamente este documento para entender como seus dados pessoais serão tratados. Caso não concorde com os termos aqui descritos, sugerimos que não utilize nossos serviços.

1. Coleta e Uso de Dados Pessoais

1.1. Dados Coletados Diretamente

Coletamos informações pessoais quando você interage com nossa plataforma. A coleta ocorre quando você preenche formulários, realiza o cadastro em nosso site, faz pagamentos ou entra em contato conosco.

1.1.1. Cadastro e Informações de Conta Ao se cadastrar em nosso site, você nos fornece os seguintes dados pessoais: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço e, se aplicável, informações relacionadas ao seu negócio (como nome fantasia, CNPJ, ramo de atividade, entre outros). Estes dados são essenciais para que possamos fornecer nossos serviços de acordo com o contrato firmado entre as partes.

1.1.2. Dados de Pagamento Para transações financeiras, coletamos informações necessárias para a realização do pagamento, como dados de cartão de crédito, CPF, e-mail, endereço de cobrança e telefone. Esses dados são processados por plataformas de pagamento seguras e não são armazenados diretamente por nós.

1.1.3. Dados de Marketing Você pode fornecer consentimento para o envio de e-mails e outras comunicações relacionadas a marketing, promoções e atualizações dos nossos serviços. Você tem o direito de optar por não receber essas comunicações a qualquer momento.

1.2. Dados Coletados Automaticamente

Através do uso do site, coletamos automaticamente certos dados, como o endereço IP, informações de navegação (como páginas visitadas e tempo de permanência), e dados de uso da plataforma, com o intuito de melhorar a performance do site, otimizar a experiência do usuário e realizar análises estatísticas. Estes dados podem ser utilizados também para detectar fraudes e proteger a segurança dos nossos usuários.

2. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: para fornecer nossos serviços de consultoria, abertura de MEI, controle fiscal, e outras atividades relacionadas.

• Gestão de pagamentos: para processar transações financeiras de maneira segura.

• Comunicação: para enviar atualizações, informações sobre os serviços contratados, e notificações importantes.

• Melhoria da experiência do usuário: para otimizar a navegação e o desempenho do site.

• Cumprimento de obrigações legais: para cumprir com as exigências legais e regulamentares, incluindo a prestação de contas e auditorias fiscais.

3. Tratamento de Dados Sensíveis

A Central de Serviços Administrativos e Jurídicos LTDA (Central MEI) não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (como informações sobre saúde, convicções religiosas, opiniões políticas, entre outros), salvo quando o usuário fornecer voluntariamente, com seu consentimento explícito, e quando necessário para os serviços prestados, sempre dentro dos limites estabelecidos pela LGPD.

4. Segurança dos Dados

Adotamos medidas de segurança físicas, administrativas e técnicas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, perda ou alteração. No entanto, ressaltamos que nenhum sistema é completamente seguro, e embora nos empenhemos ao máximo para proteger suas informações, não podemos garantir 100% de segurança.

5. Retenção e Exclusão de Dados

5.1. Retenção de Dados Seus dados pessoais serão retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo a execução de contratos e o cumprimento de obrigações legais. Caso você desative sua conta ou deixe de utilizar nossos serviços, poderemos reter seus dados enquanto for necessário para fins de auditoria ou para atender a exigências legais ou regulatórias.

5.2. Exclusão de Dados Quando seus dados não forem mais necessários ou exigidos para cumprir as finalidades do tratamento, garantimos que eles serão excluídos de nossos sistemas ou anonimizados, de modo que não possam ser mais identificados. A exclusão ou anonimização seguirá as melhores práticas e protocolos de segurança.

6. Direitos dos Titulares

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: Solicitar acesso aos dados pessoais que possuímos sobre você.

• Correção: Solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Exclusão: Solicitar a exclusão dos dados pessoais armazenados, desde que não haja justificativa legal para sua retenção.

• Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviços.

• Revogação de Consentimento: Caso o tratamento de dados se baseie no seu consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento.

• Oposição ao Tratamento: Se o tratamento dos seus dados estiver em desacordo com a LGPD, você tem o direito de se opor.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail contato@centralmei.com.br.

7. Compartilhamento de Dados

Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, salvo em casos onde seja necessário para a execução dos serviços contratados, para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou em situações específicas onde você tenha dado consentimento. Sempre que seus dados forem compartilhados com terceiros, garantimos que isso ocorrerá de acordo com a LGPD e que as empresas parceiras também cumpram com as obrigações de segurança e privacidade.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdo, realizar análises e exibir anúncios relevantes. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou para alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado, mas isso pode afetar sua experiência de navegação no site.

9. Alterações na Política de Privacidade

A Central de Serviços Administrativos e Jurídicos LTDA (Central MEI) pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços ou para cumprir com novas exigências legais. Recomendamos que você revise esta página regularmente para estar ciente de quaisquer modificações. Caso haja alterações significativas, notificaremos você por meio do nosso site ou por e-mail.

10. Contato